QX. Solicite, cobre e confira documentos de terceiros

ACEITE DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS

Somos a Octobox Inc., atuando comercialmente como QX ("Companhia", "nós", "nosso"), uma empresa registrada em Delaware, Estados Unidos, com sede em 251 Little Falls Drive, Wilmington, DE 19808.

Operamos o site https://useqx.com (o "Site"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou contenham link para estes termos legais (os "Termos Legais") (coletivamente, os "Serviços").

A QX é uma plataforma digital que permite a empresas coletar, gerenciar e compartilhar documentos e informações com clientes, parceiros e outras contrapartes através de uma interface centralizada. O serviço suporta solicitações estruturadas de documentos, envio, organização e controle de acesso para fluxos de trabalho relacionados a negócios.

Você pode entrar em contato conosco por e-mail em [email protected] ou por correspondência em 251 Little Falls Drive, Wilmington, DE 19808, Estados Unidos.

Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a Octobox Inc., a respeito do seu acesso e uso dos Serviços. Você concorda que, ao acessar os Serviços, leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a todos estes Termos Legais. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços de tempos em tempos ficam expressamente incorporados a estes Termos Legais por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos Legais de tempos em tempos. Iremos avisá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, e você renuncia a qualquer direito de receber notificação específica de cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre atualizações. Você estará sujeito a, e será considerado ciente e tendo aceitado, as alterações em quaisquer Termos Legais revisados pelo seu uso continuado dos Serviços após a data em que tais Termos Legais revisados forem publicados.

Os Serviços são destinados a usuários com pelo menos 18 anos de idade. Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a usar ou se cadastrar nos Serviços.

Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.

SUMÁRIO

1. NOSSOS SERVIÇOS

As informações fornecidas ao usar os Serviços não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro dentro de tal jurisdição ou país. Por isso, as pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

Os Serviços não foram adaptados para cumprir regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA) etc.); portanto, se suas interações estiverem sujeitas a tais leis, você não pode usar os Serviços. Você também não pode usar os Serviços de forma que viole o Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nossa propriedade intelectual

Somos os proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual em nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, designs do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos neles contidos (as "Marcas").

Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos por leis de direitos autorais e marcas registradas (e diversos outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal) e por tratados nos Estados Unidos e ao redor do mundo.

O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou através dos Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para sua finalidade comercial interna.

Seu uso dos nossos Serviços

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:

acessar os Serviços; e
baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo a que você tenha obtido acesso adequadamente,

exclusivamente para sua finalidade comercial interna.

Exceto conforme estabelecido nesta seção ou em outras partes destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial, sem nossa autorização prévia expressa por escrito.

Se você desejar fazer qualquer uso dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas que não esteja previsto nesta seção ou em outras partes destes Termos Legais, encaminhe sua solicitação para: [email protected]. Se concedermos a você permissão para postar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte de nossos Serviços ou Conteúdo, você deve identificar-nos como proprietários ou licenciadores dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou aviso de propriedade apareça ou esteja visível ao postar, reproduzir ou exibir nosso Conteúdo.

Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos a você nos Serviços, no Conteúdo e nas Marcas.

Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá violação material destes Termos Legais e seu direito de usar nossos Serviços será encerrado imediatamente.

Seus envios

Por favor, revise esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" com cuidado antes de usar nossos Serviços para entender (a) os direitos que você nos concede e (b) as obrigações que você tem ao postar ou enviar qualquer conteúdo através dos Serviços.

Envios: Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em nos ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre tal Envio. Você concorda que seremos proprietários deste Envio e teremos direito ao seu uso e disseminação irrestritos para qualquer finalidade lícita, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.

Você é responsável pelo que posta ou envia: Ao nos enviar Envios através de qualquer parte dos Serviços, você:

confirma que leu e concorda com nossas "ATIVIDADES PROIBIDAS" e não postará, enviará, publicará, carregará ou transmitirá através dos Serviços qualquer Envio que seja ilegal, assediador, odioso, prejudicial, difamatório, obsceno, intimidante, abusivo, discriminatório, ameaçador a qualquer pessoa ou grupo, sexualmente explícito, falso, impreciso, enganoso ou desonesto;
na medida permitida pela lei aplicável, renuncia a quaisquer e todos os direitos morais sobre tal Envio;
garante que tais Envios são originais seus ou que você possui os direitos e licenças necessários para enviá-los e que possui plena autoridade para nos conceder os direitos acima mencionados em relação aos seus Envios; e
garante e declara que seus Envios não constituem informação confidencial.

Você é o único responsável por seus Envios e concorda expressamente em nos reembolsar por quaisquer perdas que possamos sofrer em razão de sua violação de (a) esta seção, (b) direitos de propriedade intelectual de terceiros ou (c) lei aplicável.

3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

Ao usar os Serviços, você declara e garante que: (1) todas as informações de cadastro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas; (2) você manterá a precisão de tais informações e atualizará prontamente o cadastro conforme necessário; (3) você possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais; (4) você não é menor de idade na jurisdição em que reside; (5) você não acessará os Serviços através de meios automatizados ou não humanos, seja por bot, script ou de outra forma; (6) você não usará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (7) seu uso dos Serviços não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

Se você fornecer qualquer informação que seja inverídica, imprecisa, não atual ou incompleta, teremos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

4. CADASTRO DO USUÁRIO

Você pode ser obrigado a se cadastrar para usar os Serviços. Você concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todo o uso de sua conta e senha. Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário escolhido por você se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inadequado, obsceno ou de outra forma censurável.

5. COMPRAS E PAGAMENTO

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

Visa
Mastercard

Você concorda em fornecer informações de compra e cadastro atuais, completas e precisas para todas as compras realizadas através dos Serviços. Você também concorda em atualizar prontamente as informações de conta e pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão, para que possamos concluir suas transações e contatá-lo conforme necessário. Impostos sobre vendas serão adicionados ao preço das compras conforme exigido por nós. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos serão feitos em Real Brasileiro, Dólar Americano ou Euro.

Você concorda em pagar todos os encargos pelos preços vigentes para suas compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e nos autoriza a debitar esses valores no seu provedor de pagamento escolhido no momento do pedido. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos de precificação, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido pagamento.

Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito através dos Serviços. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por residência ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou sob a mesma conta de cliente, mesmo método de pagamento e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de cobrança ou entrega. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso exclusivo critério, pareçam ser feitos por revendedores ou distribuidores.

6. ASSINATURAS

Cobrança e renovação

Sua assinatura continuará e será automaticamente renovada, a menos que seja cancelada. Você consente que cobremos seu método de pagamento de forma recorrente, sem necessidade de aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até o momento em que você cancelar o pedido aplicável. A duração do seu ciclo de cobrança dependerá do tipo de plano de assinatura que você escolher ao se inscrever nos Serviços.

Período de teste gratuito

Oferecemos um período de teste gratuito de 7 dias para novos usuários que se cadastrarem nos Serviços. A conta será cobrada de acordo com a assinatura escolhida pelo usuário ao final do período de teste gratuito.

Cancelamento

Todas as compras são não reembolsáveis. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco através das informações fornecidas abaixo. Seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual. Em caso de dúvidas ou insatisfação com nossos Serviços, envie um e-mail para [email protected].

Alteração de tarifas

Podemos, de tempos em tempos, fazer alterações na taxa de assinatura e comunicaremos quaisquer alterações de preço a você de acordo com a lei aplicável.

7. ATIVIDADES PROIBIDAS

Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser usados em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos dos Serviços para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem autorização por escrito de nossa parte.
Enganar, fraudar ou ludibriar a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis de conta, como senhas de usuários.
Burlar, desabilitar ou de outra forma interferir nos recursos relacionados à segurança dos Serviços, incluindo recursos que impedem ou restringem o uso ou cópia de qualquer Conteúdo, ou que aplicam limitações ao uso dos Serviços e/ou do Conteúdo neles contido.
Difamar, manchar ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou aos Serviços.
Usar quaisquer informações obtidas dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso ou má conduta.
Usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis.
Engajar-se em enquadramento ou linkagem não autorizados aos Serviços.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo uso excessivo de letras maiúsculas e spam (postagem contínua de texto repetitivo) que interfira no uso e fruição ininterruptos dos Serviços por qualquer parte ou modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira no uso, recursos, funções, operação ou manutenção dos Serviços.
Engajar-se em qualquer uso automatizado do sistema, como uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou uso de quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs ou similares de coleta e extração de dados.
Excluir o aviso de direitos autorais ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.
Tentar se passar por outro usuário ou pessoa, ou usar o nome de usuário de outro usuário.
Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como mecanismo de coleta ou transmissão de informações passivo ou ativo, incluindo, sem limitação, formatos gráficos claros ("gifs"), pixels 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos similares (às vezes referidos como "spyware" ou "mecanismos de coleta passiva" ou "pcms").
Interferir, perturbar ou criar uma carga indevida nos Serviços ou nas redes ou serviços conectados aos Serviços.
Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes envolvidos em fornecer qualquer parte dos Serviços a você.
Tentar contornar quaisquer medidas dos Serviços projetadas para impedir ou restringir o acesso aos Serviços, ou a qualquer parte deles.
Copiar ou adaptar o software dos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
Exceto conforme permitido pela lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de qualquer forma faça parte dos Serviços.
Exceto conforme possa resultar do uso padrão de mecanismo de busca ou navegador de internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor offline que acesse os Serviços, ou usar ou lançar qualquer script não autorizado ou outro software.
Usar agente de compras para fazer compras nos Serviços.
Fazer qualquer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros, com a finalidade de enviar e-mails não solicitados, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Usar os Serviços como parte de qualquer esforço para competir conosco ou de outra forma usar os Serviços e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receita ou empresa comercial.
Vender ou transferir seu perfil.
Usar os Serviços para anunciar ou oferecer bens e serviços à venda.

8. CONTRIBUIÇÕES GERADAS POR USUÁRIOS

Os Serviços não oferecem aos usuários a possibilidade de enviar ou postar conteúdo. Podemos lhe oferecer a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdo e materiais para nós ou nos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, "Contribuições"). As Contribuições podem ser visíveis por outros usuários dos Serviços e por sites de terceiros. Como tal, quaisquer Contribuições que você transmitir podem ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade dos Serviços. Quando você criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos proprietários, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, patente, marca registrada, segredo comercial ou direitos morais de qualquer terceiro.
Você é o criador e proprietário ou possui as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para usar e autorizar a nós, aos Serviços e a outros usuários dos Serviços a usar suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
Você possui o consentimento, autorização e/ou permissão por escrito de cada e toda pessoa identificável em suas Contribuições para usar o nome ou imagem de cada uma dessas pessoas identificáveis e permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições de qualquer forma contemplada pelos Serviços e por estes Termos Legais.
Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, correntes, spam, mala direta ou outras formas de solicitação.
Suas Contribuições não são obscenas, lascivas, imundas, violentas, assediadoras, caluniosas, difamatórias ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, difamam, intimidam ou abusam de ninguém.
Suas Contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido legal desses termos) qualquer outra pessoa, nem para promover violência contra uma pessoa específica ou classe de pessoas.
Suas Contribuições não violam nenhuma lei, regulamentação ou regra aplicável.
Suas Contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de qualquer terceiro.
Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável referente à pornografia infantil, ou destinada de outra forma a proteger a saúde ou bem-estar de menores.
Suas Contribuições não incluem comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, preferência sexual ou deficiência física.
Suas Contribuições não violam, ou linkam para material que viole, nenhuma disposição destes Termos Legais ou qualquer lei ou regulamentação aplicável.

Qualquer uso dos Serviços em violação ao acima exposto viola estes Termos Legais e pode resultar em, entre outras coisas, encerramento ou suspensão de seus direitos de uso dos Serviços.

9. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÕES

Você e os Serviços concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer, seguindo os termos da Política de Privacidade e suas escolhas (incluindo configurações).

Ao enviar sugestões ou outros feedbacks sobre os Serviços, você concorda que podemos usar e compartilhar tais feedbacks para qualquer finalidade, sem compensação a você.

Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você mantém a propriedade total de todas as suas Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados às suas Contribuições. Não somos responsáveis por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área dos Serviços. Você é o único responsável por suas Contribuições aos Serviços e concorda expressamente em nos isentar de toda e qualquer responsabilidade e a se abster de qualquer ação legal contra nós em relação às suas Contribuições.

10. GESTÃO DOS SERVIÇOS

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços em busca de violações destes Termos Legais; (2) tomar as ações legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos Legais, incluindo, sem limitação, reportar tal usuário às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade de ou desabilitar (na medida tecnicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover dos Serviços ou de outra forma desabilitar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivamente grandes ou que sejam de qualquer forma onerosos aos nossos sistemas; e (5) de outra forma gerenciar os Serviços de maneira projetada para proteger nossos direitos e propriedade e para facilitar o funcionamento adequado dos Serviços.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós nos importamos com privacidade e segurança de dados. Por favor, revise nossa Política de Privacidade: useqx.com/privacy. Ao usar os Serviços, você concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos Legais. Esteja ciente de que os Serviços são hospedados nos Estados Unidos. Se você acessar os Serviços de qualquer outra região do mundo com leis ou outras exigências regulando coleta, uso ou divulgação de dados pessoais que difiram das leis aplicáveis nos Estados Unidos, então, pelo seu uso continuado dos Serviços, você está transferindo seus dados aos Estados Unidos e consente expressamente que seus dados sejam transferidos e processados nos Estados Unidos.

12. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto você usar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CLÁUSULA CONTIDA NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ POSTOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você está proibido de se cadastrar e criar uma nova conta sob seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar agindo em nome do terceiro. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as ações legais cabíveis, incluindo, sem limitação, busca por reparações cíveis, criminais e injuntivas.

13. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos obrigação de atualizar qualquer informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade dos Serviços.

Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis o tempo todo. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros, ou precisar realizar manutenções relacionadas aos Serviços, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar os Serviços a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso a você. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causada pela sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer indisponibilidade ou descontinuidade dos Serviços. Nada nestes Termos Legais será interpretado como uma obrigação nossa de manter e dar suporte aos Serviços ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou novas versões em conexão com eles.

14. LEI APLICÁVEL

Estes Termos Legais e seu uso dos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, aplicáveis a contratos celebrados e a serem inteiramente cumpridos no Estado de Delaware, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

15. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Negociações informais

Para acelerar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos Legais (cada uma, uma "Disputa", e coletivamente, as "Disputas") iniciada por você ou por nós (individualmente, uma "Parte" e coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente previstas abaixo) informalmente por pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar arbitragem. Tais negociações informais começam com notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.

Arbitragem vinculante

Qualquer disputa decorrente ou em conexão com estes Termos Legais, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou encerramento, será submetida e finalmente resolvida pela Corte Internacional de Arbitragem Comercial sob a Câmara Europeia de Arbitragem (Bélgica, Bruxelas, Avenue Louise, 146), de acordo com as Regras desta ICAC, que, como resultado de sua referência, é considerada como parte desta cláusula. O número de árbitros será um (1). A sede, ou local legal, ou de arbitragem será São Paulo, SP, Brasil. O idioma das proceedings será inglês ou português. A lei material aplicável a estes Termos Legais será a lei material do Brasil.

Restrições

As Partes concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre as Partes individualmente. Na máxima extensão permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será unida a qualquer outro procedimento; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada em base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em capacidade representativa supostamente em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

Exceções às negociações informais e à arbitragem

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima sobre negociações informais e arbitragem vinculante: (a) quaisquer Disputas que busquem fazer cumprir ou proteger, ou relativas à validade de, qualquer um dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada ou decorrente de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, então nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que recaia naquela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal daquele tribunal.

16. CORREÇÕES

Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e diversas outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

17. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONÍVEIS. VOCÊ CONCORDA QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS E SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO FAZEMOS NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO SOBRE A PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES OU APLICATIVOS MÓVEIS LINKADOS AOS SERVIÇOS, E NÃO ASSUMIREMOS RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU IMPRECISÕES DE CONTEÚDO E MATERIAIS, (2) DANOS PESSOAIS OU MATERIAIS, DE QUALQUER NATUREZA, RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, (3) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUAISQUER E TODAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS E/OU FINANCEIRAS ARMAZENADAS NELES, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO PARA OU DOS SERVIÇOS, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO E MATERIAIS, OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO SOFRIDO COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO POSTADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NÃO GARANTIMOS, ENDOSSAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR TERCEIROS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, QUALQUER SITE LINKADO OU QUALQUER SITE OU APLICATIVO MÓVEL APRESENTADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PROPAGANDA, E NÃO SEREMOS PARTE OU DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORAR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. ASSIM COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO POR QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, VOCÊ DEVE USAR SEU MELHOR JULGAMENTO E EXERCER CAUTELA QUANDO APROPRIADO.

18. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS, NOSSOS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, RECEITA PERDIDA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER COISA EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE INSTRUMENTO, NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER CAUSA, E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ EM TODOS OS MOMENTOS LIMITADA AO MENOR ENTRE O VALOR PAGO, SE HOUVER, POR VOCÊ A NÓS DURANTE O PERÍODO DE SEIS (6) MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO, OU US$ 1.000,00. DETERMINADAS LEIS ESTADUAIS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. SE ESSAS LEIS SE APLICAREM A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS ISENÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ, E VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS.

19. INDENIZAÇÃO

Você concorda em defender, indenizar e nos isentar, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação ou demanda, incluindo honorários e despesas advocatícias razoáveis, feitos por qualquer terceiro em razão ou decorrente de: (1) uso dos Serviços; (2) violação destes Termos Legais; (3) qualquer violação de suas declarações e garantias previstas nestes Termos Legais; (4) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato evidentemente prejudicial em relação a qualquer outro usuário dos Serviços com quem você se conectou através dos Serviços. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Empregaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reivindicação, ação ou procedimento dessa natureza sujeito a esta indenização ao tomarmos conhecimento dele.

20. DADOS DO USUÁRIO

Manteremos certos dados que você transmitir aos Serviços com o propósito de gerenciar o desempenho dos Serviços, bem como dados relativos ao seu uso dos Serviços. Embora façamos backups regulares e rotineiros dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionam a qualquer atividade que tenha realizado usando os Serviços. Você concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção de tais dados.

21. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS

Visitar os Serviços, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, por e-mail e nos Serviços, satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja por escrito. VOCÊ CONCORDA POR ESTE MEIO COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, ORDENS E OUTROS REGISTROS, E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. Você renuncia a quaisquer direitos ou exigências sob quaisquer estatutos, regulamentações, regras, ordenanças ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou pagamentos ou concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam eletrônicos.

22. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA

Se qualquer reclamação conosco não for resolvida satisfatoriamente, você pode entrar em contato com a Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, California 95834 ou por telefone em (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.

23. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais postadas por nós nos Serviços ou em relação aos Serviços constituem todo o acordo e entendimento entre você e nós. Nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos Legais não configurará renúncia de tal direito ou disposição. Estes Termos Legais operam na máxima extensão permitida por lei. Podemos ceder qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações a outros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por qualquer causa além do nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos Legais for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição é considerada separável destes Termos Legais e não afeta a validade e exequibilidade das demais disposições. Nenhuma joint venture, parceria, relação de emprego ou de agência é criada entre você e nós em razão destes Termos Legais ou do uso dos Serviços. Você concorda que estes Termos Legais não serão interpretados contra nós por terem sido por nós redigidos. Você renuncia a quaisquer e todas as defesas que possa ter baseadas na forma eletrônica destes Termos Legais e na ausência de assinatura pelas partes para sua execução.

24. FALE CONOSCO

Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou para receber mais informações sobre o uso dos Serviços, entre em contato conosco em:

Octobox Inc.
251 Little Falls Drive
Wilmington, DE 19808
Estados Unidos
[email protected]